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Encontrado: 6 Resultados

OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 027

Baseado em uma efetiva hipótese de calamidade pública, o Presidente da República edita, em março de determinado ano, Medida Provisória instituindo empréstimo compulsório que passará a incidir a pa ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Ação de Repetição de Indébito

A União, por não ter recursos suficientes para cobrir despesas referentes a investimento público urgente e de relevante interesse nacional, instituiu, por meio da Lei Ordinária nº 1.234, publicad ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

Em 01 de novembro de 2016, a União, por meio de lei ordinária, instituiu empréstimo compulsório para custear despesas advindas de uma forte tempestade que assolou a Região Sul do Brasil. Naquele ...

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TRF/3 - II Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1992
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

DISSERTAÇÃO: “Empréstimo compulsório na Constituição”. Ao final da dissertação, o candidato deverá sintetizar, em pelo menos quatro conclusões objetivas, os pontos essenciais expostos.

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 016

Quanto aos empréstimos compulsórios, responda: a) qual(is) a(s) entidade(s) federativa(s) com competência para instituí-los e em que casos? b) sua instituição sempre se subordina aos princípios ...

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 028

O empréstimo compulsório, instituído por lei complementar, em caso de calamidade pública, de guerra eterna ou de sua iminência, está sujeito ao princípio da anterioridade?

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